15/05/2024 09h27

CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, REALIZA A ENTREGA DE CESTAS VERDES...

Na última segunda feira, 13 de maio, foram realizadas às entregas das CESTAS VERDES, por meio do Programa Compra Direta de Alimentos (CDA).

O Programa Compra Direta de Alimentos (CDA), está fundamentado nos princípios constitucionais do art. 6º da Constituição Federal, na Lei 11.346 de 15 de setembro de 2006 (que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN).

Todas as diretrizes do Programa CDA estão pautadas na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – PNSAN, no Plano Nacional de Segurança Alimentar – PLANSAN e na Política de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Espírito Santo – POLISAN, contribuindo para o resgate dos hábitos culturalmente referenciados de maneira articulada e integrada com a promoção da agricultura familiar, do desenvolvimento sustentável e da Segurança Alimentar e Nutricional - SAN.

Este programa tem por objetivo, garantir o acesso a alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessárias, promovendo a inclusão social no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar.

São considerados beneficiários consumidores no Programa CDA indivíduos em situação de vulnerabilidade social e nutricional, atendidos pelo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.