31/05/2023 14h13 - Atualizado em
31/05/2023 14h42
CMDDCA- CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, APROVA O EDITAL 02/2023, PARA O PROCESSO DAS ELEIÇÕES UNIFICADAS DO CONSELHO TUTELAR DE VILA VALÉRIO-ES.
O CMDDCA- Conselho Municipal de Defesa da Criança e Adolescente, torna pública a Resolução Nº 011/2023, onde aprova o Edital 02/2023, para o Processo das eleições Unificadas do Conselho Tutelar de Vila Valério-ES. Pois conforme Resolução Nº231/2022 do CONANDA, no art. 13, "O processo de escolha para o Conselho tutelar ocorrerá com o número mínimo de 10 (dez) pretendentes devidamente habilitados para cada colegiado. § 1º " Caso o número de pretendentes habilitados seja inferior a 10 (dez) o Conselho Municipal ou do Distrito Federal do Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente poderá suspender o trâmite do processo de escolha e reabrir prazo para inscrição de novas candidaturas, sem prejuízo de posse dos novos conselheiros ao término do mandato em curso."
Por essa razão o CMDDCA lança o Edital 02/2023 para o Processo das eleições Unificadas do Conselho Tutelar de Vila Valério-ES.
