“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 26 DE  DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO, do Estado do Espírito Santo: no uso de suas atribuições legais. Em especial ao que dispõe o Art. 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Vila Valério/ES:

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 26 de dezembro de 2023, em virtude da comemoração do Natal.
Art. 2º. Este decreto não prejudica os serviços essenciais de natureza contínua da saúde, cabendo ao órgão competente decidir sobre o modo de funcionamento no período.
Art. 3º. Este decreto não prejudica os serviços da secretaria de educação, cabendo o órgão competente seguir o calendário escolar vigente.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.